O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta sexta-feira (27) que o governo está avaliando uma proposta de redução linear de incentivos fiscais, com exceção das isenções constitucionais, como as que envolvem a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
Segundo Haddad, a proposta surge como resposta a uma demanda de líderes do Congresso Nacional, que pedem a preservação de benefícios protegidos pela Constituição. A equipe econômica busca agora uma solução jurídica viável para aplicar cortes apenas aos subsídios infraconstitucionais — ou seja, que não possuem amparo na Constituição.
“Estamos analisando uma ideia apresentada ontem. Se for juridicamente possível, poderemos avançar com o ajuste fiscal sem afetar as isenções constitucionais”, declarou o ministro em entrevista à GloboNews.
Corte linear infraconstitucional ainda em análise
O plano do governo inclui um corte de 10% nos benefícios fiscais, como parte das medidas para ampliar a arrecadação e alcançar a meta fiscal. No entanto, Haddad admitiu que a estimativa de ganho fiscal foi revisada para baixo, com arrecadação esperada entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões — valor inferior ao inicialmente projetado.
A proposta ainda enfrenta entraves técnicos, especialmente para distinguir, na prática, quais benefícios podem ser cortados sem desrespeitar a Constituição. “Do ponto de vista legal e técnico, ainda estamos buscando como estruturar essa proposta de forma correta”, destacou o ministro.
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