A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreu um novo revés político e jurídico nesta segunda-feira (15): o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — foi cancelado depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que tornou facultativa a presença do investigado no colegiado. A partir dessa decisão, confirmada nas últimas horas, a sessão da CPMI marcada para ouvir o empresário foi suspensa. O episódio aprofunda os conflitos entre Poderes, evidencia tensões sobre institucionalidade e expõe dissensos quanto ao controle e à responsabilização de escândalos de desvio de recursos da seguridade social.
Camilo Antunes estava preso desde sexta-feira (12) em decorrência de nova fase da operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal, que investiga cobrança indevida de descontos associativos em benefícios previdenciários. De acordo com a Agência Brasil e outras fontes, o empresário é apontado pela PF como intermediário crucial no esquema que teria causado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas.
Durante o fim de semana (13/9), o ministro André Mendonça proferiu decisão que desobrigou Camilo Antunes — bem como outro investigado, Maurício Camisotti — de comparecer à CPMI. A deliberação, segundo seus defensores, decorre da existência de inquérito policial que investiga os mesmos fatos objeto da comissão. Essa sobreposição de investigatório judicial com a atribuição do colegiado legislativo tornou facultativa a sessão.
Até sábado, a defesa do empresário havia indicado que ele compareceria à CPMI. No entanto, nesta segunda-feira, mudou de posição e formalmente comunicou que não participaria da oitiva, argumentando que a prioridade deve ser dada ao processo conduzido pela Polícia Federal e que o ambiente político na CPMI se mostra “lamentável” para quem tenta se explicar. A defesa também expressou receio de ataques...
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